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10945
Lei nº 9.103: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.068.700,00
Lei
Lei nº 9.103: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 3.068.700,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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10946
Lei nº 9.102: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 8.606.800,00
Lei
Lei nº 9.102: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 8.606.800,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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10947
Lei nº 9.101: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 5.266.000,00
Lei
Lei nº 9.101: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 5.266.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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10948
Lei nº 9.100: Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.100: Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1995
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10949
Lei nº 9.099: Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.099: Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1995
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10950
Lei nº 9.098: Revoga as disposições que menciona, relativas a recurso à instância ministerial
Lei
Lei nº 9.098: Revoga as disposições que menciona, relativas a recurso à instância ministerial
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1995
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10951
Lei nº 9.097: Inclui o Município de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira
Lei
Lei nº 9.097: Inclui o Município de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1995
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10952
Lei nº 9.096: Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
Lei
Lei nº 9.096: Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1995
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10953
Lei nº 9.095: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.095: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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10954
Lei nº 9.094: Dispõe sobre o resgate de quotas da União pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.094: Dispõe sobre o resgate de quotas da União pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1995
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10955
Lei nº 9.093: Dispõe sobre feriados
Lei
Lei nº 9.093: Dispõe sobre feriados
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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10956
Lei nº 9.092: Destina a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das APAEs e determina outras providências
Lei
Lei nº 9.092: Destina a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das APAEs e determina outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1995
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