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Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
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10957
Lei
Lei nº 9.091: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 184.973,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
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10958
Lei
Lei nº 9.090: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$3.583.500,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
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10959
Lei
Lei nº 9.089: Dispõe sobre o ressarcimento ao Banco do Brasil S.A. das despesas com o Programa do Imposto de Renda, exercícios de 1990 e 1991
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
Ver mais
10960
Lei
Lei nº 9.088: Dispõe sobre a transferência do controle acionário da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Comercial e Societário
Anos:1995
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10961
Lei
Lei nº 9.087: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 298.849,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
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10962
Lei
Lei nº 9.086: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais até o limite de R$ 2.534.151.320,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
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10963
Lei
Lei nº 9.085: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$ 29.119.645,00 (vinte e nove milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais)
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
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10964
Lei
Lei nº 9.084: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, crédito especial no valor de R$ 88.000.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
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10965
Lei
Lei nº 9.083: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 71.600.000,00
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
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10966
Lei
Lei nº 9.082: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1996 e dá outras providências
Nação:
Brasil
Tema:
Finança e Fiscal
Anos:1995
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10967
Lei
Lei nº 9.081: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991
Nação:
Brasil
Tema:
Justiça
Anos:1995
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10968
Lei
Lei nº 9.080: Acrescenta dispositivos às Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990
Nação:
Brasil
Tema:
Justiça
Anos:1995
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