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Lei nº 9.067: Cria, na 8ª Região da Justiça do Trabalho, em Belém, no Estado do Pará, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, cargos de Procuradores do Trabalho de 2ª Categoria, cargos em comissão e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.067: Cria, na 8ª Região da Justiça do Trabalho, em Belém, no Estado do Pará, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, cargos de Procuradores do Trabalho de 2ª Categoria, cargos em comissão e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei nº 9.066: Autoriza o Poder Executivo a contratar com a ITAIPU Binacional pagamento de débito junto ao Tesouro Nacional com títulos da dívida externa brasileira, denominados
Lei
Lei nº 9.066: Autoriza o Poder Executivo a contratar com a ITAIPU Binacional pagamento de débito junto ao Tesouro Nacional com títulos da dívida externa brasileira, denominados "BRAZIL INVESTMENT BOND - BIB", em valor correspondente a até US$ 92,800,000.00 (noventa e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1995
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Lei nº 9.065: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.065: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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Lei nº 9.064: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.064: Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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Lei nº 9.063: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.063: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1995
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Lei nº 9.062: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 69.110.107,00
Lei
Lei nº 9.062: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 69.110.107,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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10987
Lei nº 9.061: Altera a redação do art. 809 do Código de Processo Penal, referente à estatística judiciária criminal
Lei
Lei nº 9.061: Altera a redação do art. 809 do Código de Processo Penal, referente à estatística judiciária criminal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1995
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10988
Lei nº 9.060: Inclui ligações ferroviárias na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973
Lei
Lei nº 9.060: Inclui ligações ferroviárias na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1995
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10989
Lei nº 9.059: Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca
Lei
Lei nº 9.059: Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1995
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Lei nº 9.058: Concede Pensão Especial a Valda Lisboa Gomes da Silva e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.058: Concede Pensão Especial a Valda Lisboa Gomes da Silva e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1995
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10991
Lei nº 9.057: Dá nova redação ao caput do art. 29, e ao seu § 4º, da Lei nº 8.931, de 22 de setembro de 1994, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 1995, e dá outras providências
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Lei nº 9.057: Dá nova redação ao caput do art. 29, e ao seu § 4º, da Lei nº 8.931, de 22 de setembro de 1994, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 1995, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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10992
Lei nº 9.056: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 40.772.700,00, e crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00
Lei
Lei nº 9.056: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 40.772.700,00, e crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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