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11005
Lei nº 9.043: Altera a redação do caput do art. 4º do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Lei
Lei nº 9.043: Altera a redação do caput do art. 4º do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1995
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11006
Lei nº 9.042: Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público
Lei
Lei nº 9.042: Dispensa a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1995
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11007
Lei nº 9.041: Dispõe sobre dispensa da multa referente ao alistamento eleitoral intempestivo, acrescentando parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 4.737, de 15 de junho de 1965 (Código Eleitoral)
Lei
Lei nº 9.041: Dispõe sobre dispensa da multa referente ao alistamento eleitoral intempestivo, acrescentando parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 4.737, de 15 de junho de 1965 (Código Eleitoral)
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1995
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11008
Lei nº 9.040: Acrescenta alínea ao inciso II do art. 275 do Código de Processo Civil
Lei
Lei nº 9.040: Acrescenta alínea ao inciso II do art. 275 do Código de Processo Civil
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1995
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11009
Lei nº 9.039: Dá nova redação ao § 2º do art. 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973
Lei
Lei nº 9.039: Dá nova redação ao § 2º do art. 213 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1995
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11010
Lei nº 9.038: Autoriza a reversão ao Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona
Lei
Lei nº 9.038: Autoriza a reversão ao Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte, do terreno que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1995
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11011
Lei nº 9.037: Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios do Interior, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.037: Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios do Interior, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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11012
Lei nº 9.036: Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que
Lei
Lei nº 9.036: Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências”
Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1995
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11013
Lei nº 9.035: Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.035: Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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11014
Lei nº 9.034: Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Lei
Lei nº 9.034: Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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11015
Lei nº 9.033: Dá nova redação ao § 1º do art. 408 do Código de Processo Penal
Lei
Lei nº 9.033: Dá nova redação ao § 1º do art. 408 do Código de Processo Penal
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1995
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11016
Lei nº 9.032: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.032: Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1995
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