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11017
Lei nº 9.031: Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.031: Dispõe sobre os vencimentos dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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11018
Lei nº 9.030: Fixa a remuneração dos cargos em comissão e de Natureza Especial e das funções de direção, chefia ou assessoramento que menciona, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.030: Fixa a remuneração dos cargos em comissão e de Natureza Especial e das funções de direção, chefia ou assessoramento que menciona, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1995
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11019
Lei nº 9.029: Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.029: Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1995
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11020
Lei nº 9.028: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.028: Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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11021
Lei nº 9.027: Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional
Lei
Lei nº 9.027: Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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11022
Lei nº 9.026: Dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.026: Dispõe sobre a vinculação da Fundação Osório, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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11023
Lei nº 9.025: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito da Export Development Corporation (EDC) e de debêntures emitidas pela Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., bem como sobre a utilização de créditos da União junto à Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A
Lei
Lei nº 9.025: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito da Export Development Corporation (EDC) e de debêntures emitidas pela Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A., bem como sobre a utilização de créditos da União junto à Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Finança e Fiscal Anos:1995
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11024
Lei nº 9.024: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$75.000.000,00
Lei
Lei nº 9.024: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$75.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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11025
Lei nº 9.023: Veda a destinação de recursos públicos às instituições que especifica
Lei
Lei nº 9.023: Veda a destinação de recursos públicos às instituições que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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11026
Lei nº 9.022: Altera os arts. 846, 847 e 848, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõem sobre procedimentos a serem adotados na audiência inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento
Lei
Lei nº 9.022: Altera os arts. 846, 847 e 848, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõem sobre procedimentos a serem adotados na audiência inaugural das Juntas de Conciliação e Julgamento
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1995
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11027
Lei nº 9.021: Dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.021: Dispõe sobre a implementação da autarquia Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finanças，Administração e Administração Pública Anos:1995
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11028
Lei nº 9.020: Dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União e dá outras providências
Lei
Lei nº 9.020: Dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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