Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

11041

Lei

Lei nº 9.007: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995

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11042

Lei

Lei nº 9.006: Dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) repassados, sob a forma de empréstimo, à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)

Nação:Brasil Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:1995

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11043

Lei

Lei nº 9.005: Altera disposições das Leis nºs 6.150, de 3 de dezembro de 1974, e 6.437, de 20 de agosto de 1977, que dispõem sobre a obrigatoriedade da iodação do sal destinado ao consumo humano, seu controle pelos órgãos sanitários e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1995

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11044

Lei

Lei nº 9.004: Dispõe sobre as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), incidentes sobre receitas de exportação e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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11045

Lei

Lei nº 9.003: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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11046

Lei

Lei nº 9.002: Altera o art. 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária Anual de 1994

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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11047

Lei

Lei nº 9.001: Dispõe sobre alteração do Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1995

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11048

Lei

Lei nº 9.000: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrilizados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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11049

Lei

Lei nº 8.999: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no Banco do Brasil S.A., e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças，Segurança Social Anos:1995

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11050

Lei

Lei nº 8.998: Autoriza a utilização de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), em favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (Lloydbrás)

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1995

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11051

Lei

Lei nº 8.997: Dispõe sobre a criação dos cargos que menciona

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995

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11052

Lei

Lei nº 8.996: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 4.370.914,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1995

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