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Lei n.º 90-C/1995: Autoriza o Governo a aprovar a nova lei do património cultural português
Lei
Lei n.º 90-C/1995: Autoriza o Governo a aprovar a nova lei do património cultural português
Nação:Portugal Tema:Cultura Anos:1995
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Lei n.º 90/1995: Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro (aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos)
Lei
Lei n.º 90/1995: Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro (aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos)
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1995
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Lei n.º 89/1995: Arrendamento urbano para habitação na Região Autónoma da Madeira adaptações ao Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, e o Decreto-Lei n.º 337/91, de 10 de Setembro
Lei
Lei n.º 89/1995: Arrendamento urbano para habitação na Região Autónoma da Madeira adaptações ao Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, e o Decreto-Lei n.º 337/91, de 10 de Setembro
Nação:Portugal Tema:Arrendamento Anos:1995
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Lei n.º 88/1995: Alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro Lei Orgânica do Tribunal Constitucional
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Lei n.º 88/1995: Alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro Lei Orgânica do Tribunal Constitucional
Nação:Portugal Tema:Constituição，Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei n.º 87/1995: Isenção do pagamento de taxas e encargos para a habitação a custos controlados
Lei
Lei n.º 87/1995: Isenção do pagamento de taxas e encargos para a habitação a custos controlados
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1995
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Lei n.º 86/1995: Lei de bases do desenvolvimento agrário
Lei
Lei n.º 86/1995: Lei de bases do desenvolvimento agrário
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei n.º 85/1995: Autoriza o Governo a estabelecer o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo
Lei
Lei n.º 85/1995: Autoriza o Governo a estabelecer o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1995
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Lei n.º 84/1995: Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo exercício comum do poder paternal
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Lei n.º 84/1995: Altera o Código Civil, permitindo a opção dos pais pelo exercício comum do poder paternal
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:1995
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Lei n.º 83/1995: Direito de participação procedimental e de acção popular
Lei
Lei n.º 83/1995: Direito de participação procedimental e de acção popular
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei n.º 82/1995: Elevação da povoação de Vale de Santarém à categoria de vila
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Lei n.º 82/1995: Elevação da povoação de Vale de Santarém à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei n.º 81/1995: Elevação da povoação de Trevões à categoria de vila
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Lei n.º 81/1995: Elevação da povoação de Trevões à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei n.º 80/1995: Elevação da povoação de Silvares à categoria de vila
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Lei n.º 80/1995: Elevação da povoação de Silvares à categoria de vila
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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