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Lei n.º 19/1995: Regime de queixa ao provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e Forças Armadas
Lei
Lei n.º 19/1995: Regime de queixa ao provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e Forças Armadas
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1995
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Lei n.º 18/1995: Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas) e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto (Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas)
Lei
Lei n.º 18/1995: Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas) e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto (Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas)
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1995
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Lei n.º 17/1995: Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
Lei
Lei n.º 17/1995: Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)
Nação:Portugal Tema:Segurança Social Anos:1995
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Ley Nº16/1.995: Regulacion de de pequeñas y mediana empresas R.G.E
Lei
Ley Nº16/1.995: Regulacion de de pequeñas y mediana empresas R.G.E
Nação:Guiné Equatorial Tema:Comercial e Societário Anos:1995
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Lei n.º 16/1995: Aprova bonificação de juros para empréstimos, com garantia do Estado, contraídos por associações sem fins lucrativos
Lei
Lei n.º 16/1995: Aprova bonificação de juros para empréstimos, com garantia do Estado, contraídos por associações sem fins lucrativos
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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Lei n.º 15/1995: Altera o Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa)
Lei
Lei n.º 15/1995: Altera o Decreto-Lei n.º 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa)
Nação:Portugal Tema:Constituição，Cultura Anos:1995
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Lei n.º 14/1995: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 291/94, de 16 de Novembro
Lei
Lei n.º 14/1995: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 291/94, de 16 de Novembro
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1995
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Lei n.º 13/1995: Autoriza o Governo a rever o regime geral do ilícito de mera ordenação social
Lei
Lei n.º 13/1995: Autoriza o Governo a rever o regime geral do ilícito de mera ordenação social
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei n.º 12/1995: Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Lei
Lei n.º 12/1995: Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei 12/95 : Orçamento Geral do Estado para 1996
Lei
Lei 12/95 : Orçamento Geral do Estado para 1996
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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Lei n.º 12/95:Estabelece regras reguladoras do exercício do direito de oposição democrática aos partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular e que não façam parte do Governo
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Lei n.º 12/95:Estabelece regras reguladoras do exercício do direito de oposição democrática aos partidos políticos representados na Assembleia Nacional Popular e que não façam parte do Governo
Nação:Guiné-Bissau Tema:Constituição Anos:1995
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Lei n.º 11/1995: Lei Eleitoral para o Presidente da República
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Lei n.º 11/1995: Lei Eleitoral para o Presidente da República
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1995
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