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Lei 11/95 : Alteração da Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral (Revogado)
Lei
Lei 11/95 : Alteração da Lei do Direito de Sufrágio e do Recenseamento Eleitoral (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1995
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Lei n.º 11/95:Alteração do Código de Imposto Complementar e do Código da Contribuição Industrial)
Lei
Lei n.º 11/95:Alteração do Código de Imposto Complementar e do Código da Contribuição Industrial)
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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Lei n.º 10/1995: Alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)
Lei
Lei n.º 10/1995: Alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República)
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1995
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Lei 10/95 : Lei da Amnistia
Lei
Lei 10/95 : Lei da Amnistia
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Penal e Processo Penal Anos:1995
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11201
Lei 10/95: Prorrogação até 31 de Dezembro de 1996 e 30 de Junho de 1997, respectivamente dos prazos previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 3.º, da Lei n.º 4/95, de 1 de Julho, que cria a nova unidade monetária nacional designada Kwanza Reajustado
Lei
Lei 10/95: Prorrogação até 31 de Dezembro de 1996 e 30 de Junho de 1997, respectivamente dos prazos previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 3.º, da Lei n.º 4/95, de 1 de Julho, que cria a nova unidade monetária nacional designada Kwanza Reajustado
Nação:Angola Tema:Justiça Anos:1995
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11202
Lei n.º 10/95:Alteração do Regulamento do Imposto de Selo
Lei
Lei n.º 10/95:Alteração do Regulamento do Imposto de Selo
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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Lei n.º 9/1995: Lei Eleitoral para as Autarquias Locais
Lei
Lei n.º 9/1995: Lei Eleitoral para as Autarquias Locais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei 9/95: Autoriza o Governo a legislar em matéria de Zonas Francas e das Actividades Off-Shore
Lei
Lei 9/95: Autoriza o Governo a legislar em matéria de Zonas Francas e das Actividades Off-Shore
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Comercial e Societário Anos:1995
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11205
Lei 9/95: Lei das Empresas Públicas (Revogado)
Lei
Lei 9/95: Lei das Empresas Públicas (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei n.º 9/95:Estatuto dos Magistrados Judiciais
Lei
Lei n.º 9/95:Estatuto dos Magistrados Judiciais
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei n.º 8/1995: Regulamenta os serviços de apoio à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e clarifica aspectos da disciplina do acesso aos documentos da Administração Pública
Lei
Lei n.º 8/1995: Regulamenta os serviços de apoio à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e clarifica aspectos da disciplina do acesso aos documentos da Administração Pública
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei 8/95: Autoriza o Governo a legislar sobre Impostos e Sistemas Fiscal, criando, revendo, modificando ou alterando os impostos e taxas e o sistema fiscal em S. Tomé e Príncipe
Lei
Lei 8/95: Autoriza o Governo a legislar sobre Impostos e Sistemas Fiscal, criando, revendo, modificando ou alterando os impostos e taxas e o sistema fiscal em S. Tomé e Príncipe
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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