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11221
Lei n.º 5/1995: Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação
Lei
Lei n.º 5/1995: Estabelece a obrigatoriedade do porte de documento de identificação
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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11222
Lei 5/95: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir notas de Dez Mil, Cinco Mil e Mil Kwanzas Reajustados
Lei
Lei 5/95: Autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir notas de Dez Mil, Cinco Mil e Mil Kwanzas Reajustados
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1995
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11223
Lei 4/95: Autoriza as pessoas singulares ou colectivas sujeitas a Contribuição Industrial a reavaliar os elementos do seu activo imobilizado corpóreo, nos termos fixados pelo presente diploma
Lei
Lei 4/95: Autoriza as pessoas singulares ou colectivas sujeitas a Contribuição Industrial a reavaliar os elementos do seu activo imobilizado corpóreo, nos termos fixados pelo presente diploma
Nação:Guiné-Bissau Tema:Comercial e Societário Anos:1995
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11224
Lei n.º 4/1995: Altera a Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa)
Lei
Lei n.º 4/1995: Altera a Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro (Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa)
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1995
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11225
Lei 4/95: Criação do Kwanza Reajustado
Lei
Lei 4/95: Criação do Kwanza Reajustado
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1995
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11226
Lei 3/95: Definição do quadro legal relativo a introdução do numero de identificação fiscal para as pessoas singulares, pessoas colectivas e entidades equiparadas, o qual visa dotar a Administração de um instrumento que permitirá o controle dos factos tributários e a redução da evasão e fraude fiscais
Lei
Lei 3/95: Definição do quadro legal relativo a introdução do numero de identificação fiscal para as pessoas singulares, pessoas colectivas e entidades equiparadas, o qual visa dotar a Administração de um instrumento que permitirá o controle dos factos tributários e a redução da evasão e fraude fiscais
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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11227
Lei 3/95: Orçamento Geral do Estado para 1995
Lei
Lei 3/95: Orçamento Geral do Estado para 1995
Nação:Moçambique Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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11228
Lei n.º 3/1995: Autoriza o Governo a alterar o Código do Registo Civil
Lei
Lei n.º 3/1995: Autoriza o Governo a alterar o Código do Registo Civil
Nação:Portugal Tema:Civil e Processo Civil Anos:1995
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11229
Lei 3/95: Orçamento Geral do Estado para 1995
Lei
Lei 3/95: Orçamento Geral do Estado para 1995
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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11230
Lei 2/95: Regime Geral de Isenções de Direitos de Importação
Lei
Lei 2/95: Regime Geral de Isenções de Direitos de Importação
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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11231
Ley Nº2/1.995: Por la que se Regulan las modalidades de Autorización, Explotación y Control de los Juegos de Recreo y de Azar en la República de Guinea Ecuatorial
Lei
Ley Nº2/1.995: Por la que se Regulan las modalidades de Autorización, Explotación y Control de los Juegos de Recreo y de Azar en la República de Guinea Ecuatorial
Nação:Guiné Equatorial Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei 2/95: Estatuto do Deputado (Revogado)
Lei
Lei 2/95: Estatuto do Deputado (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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