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Lei n.º 2/1995: Regula a exequibilidade em Portugal de decisões tomadas ao abrigo do artigo 110.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Lei
Lei n.º 2/1995: Regula a exequibilidade em Portugal de decisões tomadas ao abrigo do artigo 110.º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei 2/95: Programa Económico e Social do Governo para o período de 1995 - 1996
Lei
Lei 2/95: Programa Económico e Social do Governo para o período de 1995 - 1996
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei 1/95: Orçamento Geral do Estado para 1995
Lei
Lei 1/95: Orçamento Geral do Estado para 1995
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1995
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Lei 1/95: Regimento da Assembleia da República (Revogado)
Lei
Lei 1/95: Regimento da Assembleia da República (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei n.º 1/1995: Direitos dos funcionários e agentes do Estado que exerceram funções em território de Timor Leste sob administração portuguesa
Lei
Lei n.º 1/1995: Direitos dos funcionários e agentes do Estado que exerceram funções em território de Timor Leste sob administração portuguesa
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1995
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Lei 1/95 : Alteração do Estatuto da Autarquia Especial da Ilha do Príncipe
Lei
Lei 1/95 : Alteração do Estatuto da Autarquia Especial da Ilha do Príncipe
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1995
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Lei 1/95: Lei da Advocacia (Revogado)
Lei
Lei 1/95: Lei da Advocacia (Revogado)
Nação:Angola Tema:Constituição Anos:1995
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Lei nº 8.972: Inclui as categorias funcionais de Auxiliares de Transporte, Administrativo, de Vigilância e Artesanato no Nível de Assistente, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.972: Inclui as categorias funcionais de Auxiliares de Transporte, Administrativo, de Vigilância e Artesanato no Nível de Assistente, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1994
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Lei nº 8.971: Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão
Lei
Lei nº 8.971: Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1994
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Lei nº 8.970: Transforma a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em empresa pública e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.970: Transforma a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em empresa pública e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1994
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Lei nº 8.969: Altera dispositivos da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo
Lei
Lei nº 8.969: Altera dispositivos da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1994
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Lei nº 8.968: Dispõe sobre a criação de cargos e funções na Secretaria do Tribunal de Contas da União e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.968: Dispõe sobre a criação de cargos e funções na Secretaria do Tribunal de Contas da União e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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