Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 8.967: Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1994

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11246

Lei

Lei nº 8.966: Altera a redação do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1994

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11247

Lei

Lei nº 8.965: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, créditos adicionais, até o limite de R$ 1.042.025.412,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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11248

Lei

Lei nº 8.964: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais, até o limite de R$ 12.367.270.209,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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11249

Lei

Lei nº 8.963: Dá a denominação de Rodovia Presidente João Goulart à Rodovia BR-472

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1994

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11250

Lei

Lei nº 8.962: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 1.231.042.317,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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11251

Lei

Lei nº 8.961: Dispõe sobre a isenção do imposto de importação na hipótese que menciona

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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11252

Lei

Lei nº 8.960: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 6.443.311,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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11253

Lei

Lei nº 8.959: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, crédito especial no valor de R$ 1.100.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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11254

Lei

Lei nº 8.958: Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1994

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11255

Lei

Lei nº 8.957: Dispõe sobre a transformação da Escola Paulista de Medicina em Universidade Federal de São Paulo e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1994

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11256

Lei

Lei nº 8.956: Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Lavras em Universidade Federal de Lavras e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1994

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