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Lei nº 8.955: Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.955: Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1994
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11258
Lei nº 8.954: Cria as Superintendências Estaduais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos Estados do Amapá e Roraima, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.954: Cria as Superintendências Estaduais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos Estados do Amapá e Roraima, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1994
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11259
Lei nº 8.953: Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução
Lei
Lei nº 8.953: Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1994
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11260
Lei nº 8.952: Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar
Lei
Lei nº 8.952: Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1994
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11261
Lei nº 8.951: Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião
Lei
Lei nº 8.951: Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1994
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11262
Lei nº 8.950: Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos
Lei
Lei nº 8.950: Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1994
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11263
Lei nº 8.949: Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados
Lei
Lei nº 8.949: Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1994
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Lei nº 8.948: Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.948: Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1994
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11265
Lei nº 8.947: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.947: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém (PA), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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11266
Lei nº 8.946: Cria o Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, integrado ao Sistema Brasileiro de Desporto
Lei
Lei nº 8.946: Cria o Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, integrado ao Sistema Brasileiro de Desporto
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1994
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11267
Lei nº 8.945: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 38.786.500,00
Lei
Lei nº 8.945: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 38.786.500,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994
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11268
Lei nº 8.944: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, a doar às populações carentes quatrocentas mil toneladas de alimentos, de acordo com o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA
Lei
Lei nº 8.944: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, a doar às populações carentes quatrocentas mil toneladas de alimentos, de acordo com o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1994
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