Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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11269

Lei

Lei nº 8.943: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário até o limite de R$ 414.254.850,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

11270

Lei

Lei nº 8.942: Altera o Anexo I da Lei n° 8.885, de 16 de junho de 1994, que autorizou o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário no valor de CR$ 53.156.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

11271

Lei

Lei nº 8.941: Altera a redação do inciso I do art. 65 da Lei; n° 8.694, de 12 de agosto de 1993, alterada pela Lei n° 8.928, de 10 de agosto de 1994

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1994

11272

Lei

Lei nº 8.940: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 2.181.818,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

11273

Lei

Lei nº 8.939: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de R$ 1.106.410,00 para atender despesas com as etapas finais do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (PRODEA)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

11274

Lei

Lei nº 8.938: Altera o art. 60 da Lei n° 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

11275

Lei

Lei nº 8.937: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de R$ 4.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

11276

Lei

Lei nº 8.936: Altera dispositivos dos arts. 9° e 10 da Lei n° 8.918, de 14 de julho de 1994

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1994

11277

Lei

Lei nº 8.935: Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos Cartórios)

Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado Anos:1994

11278

Lei

Lei nº 8.934: Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1994

11279

Lei

Lei nº 8.933: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1994

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

11280

Lei

Lei nº 8.932: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto e do Bem-Estar Social, crédito extraordinário

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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