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Lei nº 8.919: Dispõe sobre a instalação do sistema de antenas por titulares de licença de Estação de Radiocomunicações, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.919: Dispõe sobre a instalação do sistema de antenas por titulares de licença de Estação de Radiocomunicações, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1994
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11294
Lei nº 8.918: Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.918: Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1994
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11295
Lei nº 8.917: Concede o título de Patrono da Ecologia do Brasil ao cientista e pesquisador Augusto Ruschi
Lei
Lei nº 8.917: Concede o título de Patrono da Ecologia do Brasil ao cientista e pesquisador Augusto Ruschi
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1994
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11296
Lei nº 8.916: Proclama o Major-Brigadeiro-do-Ar Jerônymo Baptista Bastos, Patrono do Desporto na Aeronáutica
Lei
Lei nº 8.916: Proclama o Major-Brigadeiro-do-Ar Jerônymo Baptista Bastos, Patrono do Desporto na Aeronáutica
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1994
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11297
Lei nº 8.915: Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.915: Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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11298
Lei nº 8.914: Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.914: Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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11299
Lei nº 8.913: Dispõe sobre a municipalização da  merenda escolar
Lei
Lei nº 8.913: Dispõe sobre a municipalização da  merenda escolar
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1994
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11300
Lei nº 8.912: Considera o Distrito de Fazenda Nova, do Município de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco, Área Especial de Interesse Turístico e Estância Hidromineral
Lei
Lei nº 8.912: Considera o Distrito de Fazenda Nova, do Município de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco, Área Especial de Interesse Turístico e Estância Hidromineral
Nação:Brasil Tema:Turismo Anos:1994
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11301
Lei nº 8.911: Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.911: Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão, define critérios de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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11302
Lei nº 8.910: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério extraordinário no valor de CR$ 232.000.000.000,00
Lei
Lei nº 8.910: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério extraordinário no valor de CR$ 232.000.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994
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11303
Lei nº 8.909: Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação de serviços por entidades de assistência social, entidades beneficentes de assistência social e entidades de fins filantrópicos e estabelece prazos e procedimentos para o recadastramento de entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.909: Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação de serviços por entidades de assistência social, entidades beneficentes de assistência social e entidades de fins filantrópicos e estabelece prazos e procedimentos para o recadastramento de entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1994
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11304
Lei nº 8.908: Dispõe sobre a assunção da dívida da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbrás junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau e ao Fundo de Marinha Mercante - FMM e dá outras providências para a recuperação do Lloyd Brasileiro
Lei
Lei nº 8.908: Dispõe sobre a assunção da dívida da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbrás junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau e ao Fundo de Marinha Mercante - FMM e dá outras providências para a recuperação do Lloyd Brasileiro
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1994
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