Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 8.895: Altera a redação do art. 3º da Lei nº4.491, de 21 de novembro de 1964, que "altera disposições da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 (Plano de Reclassificação), relativas às séries de classes de Impressor, Encadernador, Mestre e Técnico de Artes Gráficas e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1994

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Lei

Lei nº 8.894: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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Lei

Lei nº 8.893: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito extraordinário

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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Lei

Lei nº 8.892: Dispõe sobre a assunção, pela União, de crédito do Banco do Brasil S.A. junto à Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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11321

Lei

Lei nº 8.891: Autoriza a contratação de fabricação de papel-moeda, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1994

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Lei

Lei nº 8.890: Concede abono especial aos servidores públicos civis e militares da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994

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11323

Lei

Lei nº 8.889: Dispõe sobre a permanência de pessoal requisitado, altera a concessão do benefício-alimentação, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994

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Lei

Lei nº 8.888: Autoriza o Poder Executivo a redistribuir os cargos criados pela Lei nº 8.433, de 16 de junho de 1992

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994

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Lei

Lei nº 8.887: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de CR$ 1.327.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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11326

Lei

Lei nº 8.886: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito extraordinário no valor de CR$ 29.723.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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11327

Lei

Lei nº 8.885: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário no valor de CR$ 53.156.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

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11328

Lei

Lei nº 8.884: Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças，Administração e Administração Pública Anos:1994

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