Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

11353

Lei

Lei nº 8.859: Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1994

Ver mais

11354

Lei

Lei nº 8.858: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária e do Exército, crédito extraordinário no valor de CR$15.151.734.000,00 para ampliação do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos (PRODEA)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

Ver mais

11355

Lei

Lei nº 8.857: Autoriza a criação de áreas de livre comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1994

Ver mais

11356

Lei

Lei nº 8.856: Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1994

Ver mais

11357

Lei

Lei nº 8.855: Dá nova redação ao art. 19 da Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, para especificar como sendo 2ª a Junta de Conciliação e Julgamento de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994

Ver mais

11358

Lei

Lei nº 8.854: Cria, com natureza civil, a Agência Espacial Brasileira (AEB) e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1994

Ver mais

11359

Lei

Lei nº 8.853: Atribui competência ao Ministro de Estado da Saúde para praticar atos ad referendum da Junta Deliberativa do Fundo Nacional de Saúde

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1994

Ver mais

11360

Lei

Lei nº 8.852: Dispõe sobre a aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII, e 39, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1994

Ver mais

11361

Lei

Lei nº 8.851: Institui o Plano Diretor para o Desenvolvimento do Vale do São Francisco (PLANVASF)

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994

Ver mais

11362

Lei

Lei nº 8.850: Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1994

Ver mais

11363

Lei

Lei nº 8.849: Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

Ver mais

11364

Lei

Lei nº 8.848: Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1994

Ver mais