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Lei n.º 29/1994: Regime da prática do naturismo e da criação dos espaços de naturismo
Lei
Lei n.º 29/1994: Regime da prática do naturismo e da criação dos espaços de naturismo
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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11402
Lei n.º 28/1994: Aprova medidas de reforço da protecção de dados pessoais
Lei
Lei n.º 28/1994: Aprova medidas de reforço da protecção de dados pessoais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Tecnologias Anos:1994
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11403
Lei n.º 27/1994: Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Lei
Lei n.º 27/1994: Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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11404
Lei n.º 26/1994: Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares
Lei
Lei n.º 26/1994: Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Segurança Social Anos:1994
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Lei n.º 25/1994: Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)
Lei
Lei n.º 25/1994: Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade)
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1994
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11406
Lei n.º 24/1994: Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Lei
Lei n.º 24/1994: Altera a Tabela Geral do Imposto do Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1994
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Lei n.º 23/1994: Utilização de cartões de débito de pagamento automático
Lei
Lei n.º 23/1994: Utilização de cartões de débito de pagamento automático
Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:1994
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Lei n.º 22/1994: Altera o artigo 26.º do Código de Processo do Trabalho
Lei
Lei n.º 22/1994: Altera o artigo 26.º do Código de Processo do Trabalho
Nação:Portugal Tema:Laboral Anos:1994
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11409
Lei n.º 21/1994: Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio de 1991, relativa ao regime de protecção dos programas de computador
Lei
Lei n.º 21/1994: Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio de 1991, relativa ao regime de protecção dos programas de computador
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Tecnologias Anos:1994
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11410
Lei n.º 20/1994: Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia
Lei
Lei n.º 20/1994: Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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11411
Lei n.º 19/1994: Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (ONGD)
Lei
Lei n.º 19/1994: Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (ONGD)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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Lei 19/94: Alteração do Orçamento Geral do Estado de 1994
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Lei 19/94: Alteração do Orçamento Geral do Estado de 1994
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1994
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