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Lei n.º 5/1994: Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
Lei
Lei n.º 5/1994: Estabelece normas relativas ao sistema de propinas
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1994
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11450
Lei 5/94 : Orçamento Geral do Estado para 1995
Lei
Lei 5/94 : Orçamento Geral do Estado para 1995
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:1994
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11451
Lei 5/94: Lei sobre a Justiça Penal Militar
Lei
Lei 5/94: Lei sobre a Justiça Penal Militar
Nação:Angola Tema:Militar，Penal e Processo Penal Anos:1994
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11452
Lei 4/94: Lei da Observação Internacional Eleitoral
Lei
Lei 4/94: Lei da Observação Internacional Eleitoral
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1994
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11453
Lei 4/93: Estabelece o quadro jurídico para a realização das primeiras eleições gerais multipartidárias
Lei
Lei 4/93: Estabelece o quadro jurídico para a realização das primeiras eleições gerais multipartidárias
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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Lei 4/94: Estabelece os princípios básicos que permitem estender a acção das pessoas jurídicas, singulares ou colectivas, públicas ou privadas, que desenvolvem actividades, ou, financeiramente e materialmente as apoiem, no campo das artes, letras, ciência, cultura e acção social
Lei
Lei 4/94: Estabelece os princípios básicos que permitem estender a acção das pessoas jurídicas, singulares ou colectivas, públicas ou privadas, que desenvolvem actividades, ou, financeiramente e materialmente as apoiem, no campo das artes, letras, ciência, cultura e acção social
Nação:Moçambique Tema:Cultura Anos:1994
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11455
Lei n.º 4/1994: Altera a Lei n.º 14/87, de 29 de Abril (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu)
Lei
Lei n.º 4/1994: Altera a Lei n.º 14/87, de 29 de Abril (Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu)
Nação:Portugal Tema:Constituição，Internacional Anos:1994
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11456
Lei 4/94 : Estatuto da Autarquia Especial da Ilha do Príncipe (Revogado)
Lei
Lei 4/94 : Estatuto da Autarquia Especial da Ilha do Príncipe (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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11457
Lei 4/94: Lei dos Crimes Militares
Lei
Lei 4/94: Lei dos Crimes Militares
Nação:Angola Tema:Militar，Penal e Processo Penal Anos:1994
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11458
Lei 3/94: Alteração da Lei Eleitoral
Lei
Lei 3/94: Alteração da Lei Eleitoral
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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11459
Lei 3/94: Quadro institucional dos distritos municipais (Revogado)
Lei
Lei 3/94: Quadro institucional dos distritos municipais (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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11460
Lei n.º 3/1994: Altera a Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral)
Lei
Lei n.º 3/1994: Altera a Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994
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