Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei 3/94 : Lei da Amnistia

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Penal e Processo Penal Anos:1994

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Lei

Lei 3/94: Regime Jurídico dos Estrangeiros (Revogado)

Nação:Angola Tema:Internacional Anos:1994

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11463

Lei

Lei 2/94: Alteração da Lei do Recenseamento Eleitoral

Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública，Registo e Notariado Anos:1994

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11464

Lei

Ley Nº2/1.994: Modificaciones en la Ley Num 7 de 1992 (Régimen de Inversiones)

Nação:Guiné Equatorial Tema:investimento Anos:1994

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11465

Lei

Lei 2/94: Alteração da Lei Eleitoral

Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1994

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Lei

Lei n.º 2/1994: Estabelece os mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen

Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994

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Lei

Lei 2/94 : Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas (Revogado)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Militar Anos:1994

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11468

Lei

Lei 2/94: Lei da Impugnação dos Actos Administrativos (Revogado)

Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994

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11469

Lei

Lei 1/94: Alteração da Lei da Comissão Nacional de Eleições (Revogado)

Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994

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11470

Lei

Lei 1/94: Alteração da Lei Eleitoral

Nação:Moçambique Tema:Constituição Anos:1994

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11471

Lei

Lei n.º 1/1994: Autoriza o Governo a aprovar o Regulamento Disciplinar da Polícia Judiciária

Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1994

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11472

Lei

Lei 1/94 : Alteração da Lei das Comissões Eleitorais (Revogado)

Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1994

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