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11473
Lei 1/94: Lei sobre a Criação dos Órgãos de Justiça Militar
Lei
Lei 1/94: Lei sobre a Criação dos Órgãos de Justiça Militar
Nação:Angola Tema:Militar，Justiça Anos:1994
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11474
Lei nº 8.841: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, créditos adicionais até o limite de CR$4.073.052.263,00
Lei
Lei nº 8.841: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, créditos adicionais até o limite de CR$4.073.052.263,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11475
Lei nº 8.840: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, créditos adicionais até o limite de CR$3.829.717.756,00
Lei
Lei nº 8.840: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, créditos adicionais até o limite de CR$3.829.717.756,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11476
Lei nº 8.839: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais até o limite de CR$2.064.198.142,00
Lei
Lei nº 8.839: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, créditos adicionais até o limite de CR$2.064.198.142,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11477
Lei nº 8.838: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de CR$295.465.682,00
Lei
Lei nº 8.838: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de CR$295.465.682,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11478
Lei nº 8.837: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito suplementar no valor de CR$6.689.938.335,00
Lei
Lei nº 8.837: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito suplementar no valor de CR$6.689.938.335,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11479
Lei nº 8.836: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito adicional até o limite de CR$11.210.319,00
Lei
Lei nº 8.836: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito adicional até o limite de CR$11.210.319,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11480
Lei nº 8.835: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$16.086.887.174,00
Lei
Lei nº 8.835: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$16.086.887.174,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11481
Lei nº 8.834: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito adicional até o limite de CR$84.092.394.231,00
Lei
Lei nº 8.834: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito adicional até o limite de CR$84.092.394.231,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11482
Lei nº 8.833: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de CR$115.190.597.716,00
Lei
Lei nº 8.833: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de CR$115.190.597.716,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11483
Lei nº 8.832: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$2.227.500,00 e crédito especial até o limite de CR$461.691.450,00
Lei
Lei nº 8.832: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$2.227.500,00 e crédito especial até o limite de CR$461.691.450,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11484
Lei nº 8.831: Autoriza o Poder Executivo a abrir, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar no valor de CR$8.868.928.757,00
Lei
Lei nº 8.831: Autoriza o Poder Executivo a abrir, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, crédito suplementar no valor de CR$8.868.928.757,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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