Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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11497

Lei

Lei nº 8.818: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de CR$ 10.178.559.756,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11498

Lei

Lei nº 8.817: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito especial até o limite de CR$ 86.904.649,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11499

Lei

Lei nº 8.816: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial até o limite de CR$450.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11500

Lei

Lei nº 8.815: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$ 396.421.190.910,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11501

Lei

Lei nº 8.814: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 1.026.300.000,00, com recursos provenientes de títulos emitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11502

Lei

Lei nº 8.813: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Meio Ambiente, crédito adicional até o limite de CR$ 1.192.026.288,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11503

Lei

Lei nº 8.812: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de CR$11.985.651,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11504

Lei

Lei nº 8.811: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de CR$ 663.270.003,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11505

Lei

Lei nº 8.810: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de CR$ 20.703.996.224,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11506

Lei

Lei nº 8.809: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Senado Federal, crédito suplementar no valor de CR$ 555.690.449,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11507

Lei

Lei nº 8.808: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 533.052.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11508

Lei

Lei nº 8.807: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de CR$ 450.364.937,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

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