Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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11533

Lei

Lei nº 8.782: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura e do Meio Ambiente, crédito adicional até o limite de CR$ 1.276.923.913,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11534

Lei

Lei nº 8.781: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de CR$11.775.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11535

Lei

Lei nº 8.780: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$734.852.923,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11536

Lei

Lei nº 8.779: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de CR$15.781.036.870,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11537

Lei

Lei nº 8.778: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de CR$75.988.089,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11538

Lei

Lei nº 8.777: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de CR$1.964.074.943,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11539

Lei

Lei nº 8.776: Altera dispositivos da Lei nº 8.447, de 21 de julho de 1992

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1993

11540

Lei

Lei nº 8.775: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de CR$38.358.163,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11541

Lei

Lei nº 8.774: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da união crédito suplementar no valor de CR$ 9.711.880,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11542

Lei

Lei nº 8.773: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos orçamentos da união, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de CR$ 816.524.302,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11543

Lei

Lei nº 8.772: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de CR$534.894.166,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11544

Lei

Lei nº 8.771: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de CR$ 130.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

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