Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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11557

Lei

Lei nº 8.758: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial até o limite de CR$ 47.952.671,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11558

Lei

Lei nº 8.757: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, créditos adicionais até o limite de CR$ 8.392.267.524,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11559

Lei

Lei nº 8.756: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de CR$ 22.892.235,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11560

Lei

Lei nº 8.755: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de CR$ 12.922.983,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11561

Lei

Lei nº 8.754: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial até o limite de CR$ 120.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11562

Lei

Lei nº 8.753: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial até o limite de CR$ 4.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11563

Lei

Lei nº 8.752: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial até o limite de CR$ 20.323.962.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11564

Lei

Lei nº 8.751: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, créditos adicionais até o limite de CR$ 1.150.000.000,00 com recursos provenientes de títulos emitidos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11565

Lei

Lei nº 8.750: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito adicional no valor de CR$ 1.528.053.219.782,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11566

Lei

Lei nº 8.749: Dispõe sobre recursos não reclamados correspondentes a aplicações em fundos de curto prazo ao portador, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finanças，investimento Anos:1993

11567

Lei

Lei nº 8.748: Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da união, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993

11568

Lei

Lei nº 8.747: Dá nova redação ao art. 4º da Lei 8.170, de 17 de janeiro de 1991

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1993

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