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11569
Lei nº 8.746: Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.746: Cria, mediante transformação, o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Ambiente Anos:1993
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11570
Lei nº 8.745: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.745: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11571
Lei nº 8.744: Anistia débito dos eleitores que deixaram de votar no plebiscito de 21 de abril de 1993
Lei
Lei nº 8.744: Anistia débito dos eleitores que deixaram de votar no plebiscito de 21 de abril de 1993
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11572
Lei nº 8.743: Inclui a categoria funcional de Agente de Portaria no Anexo X da Lei nº 7.995, de 9 de janeiro de 1990
Lei
Lei nº 8.743: Inclui a categoria funcional de Agente de Portaria no Anexo X da Lei nº 7.995, de 9 de janeiro de 1990
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1993
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11573
Lei nº 8.742: Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.742: Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1993
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11574
Lei nº 8.741: Dispõe sobre a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.741: Dispõe sobre a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Tecnologias，Administração e Administração Pública Anos:1993
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11575
Lei nº 8.740: Autoriza a doação do imóvel que menciona
Lei
Lei nº 8.740: Autoriza a doação do imóvel que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1993
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11576
Lei nº 8.739: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 36.257.411.000,00
Lei
Lei nº 8.739: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de CR$ 36.257.411.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11577
Lei nº 8.738: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito adicional até o limite de CR$ 1.686.008.204,00
Lei
Lei nº 8.738: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito adicional até o limite de CR$ 1.686.008.204,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11578
Lei nº 8.737: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de CR$614.221.728,00
Lei
Lei nº 8.737: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de CR$614.221.728,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11579
Lei nº 8.736: Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.458, de 11 de setembro de 1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências, autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de Cr$ 35.000.000.000,00 (trinta e cinco bilhões de cruzeiros reais)
Lei
Lei nº 8.736: Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 8.458, de 11 de setembro de 1992, que dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências, autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de Cr$ 35.000.000.000,00 (trinta e cinco bilhões de cruzeiros reais)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1993
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11580
Lei nº 8.735: Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional e do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de CR$ 5.470.000.000,00
Lei
Lei nº 8.735: Define condições para aquisição e remoção de alimentos básicos destinados à população flagelada pela seca, e autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional e do Ministério do Exército, crédito extraordinário no valor de CR$ 5.470.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1993
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