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Lei n.º 21/1993: Elevação da vila de Esmoriz à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 21/1993: Elevação da vila de Esmoriz à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11786
Lei n.º 20/1993: Elevação da vila da Amora à categoria de cidade
Lei
Lei n.º 20/1993: Elevação da vila da Amora à categoria de cidade
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11787
Lei n.º 19/1993: Alterações à Lei n.º 63/90, de 26 de Dezembro, relativas ao vencimento dos magistrados
Lei
Lei n.º 19/1993: Alterações à Lei n.º 63/90, de 26 de Dezembro, relativas ao vencimento dos magistrados
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11788
Lei n.º 18/1993: Autorização ao Governo para alterar o regime contra-ordenacional aplicável às violações das normas legais sobre o direito de habitação periódica e direitos análogos
Lei
Lei n.º 18/1993: Autorização ao Governo para alterar o regime contra-ordenacional aplicável às violações das normas legais sobre o direito de habitação periódica e direitos análogos
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11789
Lei n.º 17/1993: Autorização ao Governo para legislar no sentido de adequar as competências das administrações central e local aos programas de realojamento e de construção de habitações económicas
Lei
Lei n.º 17/1993: Autorização ao Governo para legislar no sentido de adequar as competências das administrações central e local aos programas de realojamento e de construção de habitações económicas
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1993
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11790
Lei n.º 17-A/1993: Criação da freguesia de Repeses, no concelho de Viseu
Lei
Lei n.º 17-A/1993: Criação da freguesia de Repeses, no concelho de Viseu
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11791
Lei n.º 17-B/1993: Criação da freguesia do Feijó, no concelho de Almada
Lei
Lei n.º 17-B/1993: Criação da freguesia do Feijó, no concelho de Almada
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11792
Lei n.º 17-C/1993: Criação da freguesia de Tramaga, no concelho de Ponte de Sor
Lei
Lei n.º 17-C/1993: Criação da freguesia de Tramaga, no concelho de Ponte de Sor
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11793
Lei n.º 17-D/1993: Criação da freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal
Lei
Lei n.º 17-D/1993: Criação da freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11794
Lei n.º 17-E/1993: Criação da freguesia de Altura, no concelho de Castro Marim
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Lei n.º 17-E/1993: Criação da freguesia de Altura, no concelho de Castro Marim
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11795
Lei n.º 17-F/1993: Criação da freguesia de Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras
Lei
Lei n.º 17-F/1993: Criação da freguesia de Linda-a-Velha, no concelho de Oeiras
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11796
Lei n.º 17-G/1993: Criação da freguesia de Queijas, no concelho de Oeiras
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Lei n.º 17-G/1993: Criação da freguesia de Queijas, no concelho de Oeiras
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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