11797
Lei n.º 17-H/1993: Criação da freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, no concelho de Oeiras
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
11798
Lei n.º 17-I/1993: Criação da freguesia de Algés, no concelho de Oeiras
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
11799
Lei n.º 17-J/1993: Criação da freguesia de Porto Salvo, no concelho de Oeiras
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
11800
Lei n.º 17-L/1993: Alteração da designação da povoação e da freguesia de Vilar de Perdizes (Santo André)
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
11801
Lei n.º 17-M/1993: Alteração da designação da freguesia de Vila Chã de São Roque
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
11802
Lei n.º 17-N/1993: Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
11803
Lei n.º 17-O/1993: Alteração dos limites da freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, no concelho de Oeiras
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
11804
Lei n.º 17-P/1993: Alteração dos limites da freguesia de Carnaxide, no concelho de Oeiras
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
11805
Lei n.º 17-Q/1993: Alteração dos limites da freguesia de Barcarena, no concelho de Oeiras
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
11806
Lei n.º 17-R/1993: Alteração dos limites da freguesia de Paço de Arcos, no concelho de Oeiras
Lei
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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