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11797
Lei n.º 17-H/1993: Criação da freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, no concelho de Oeiras
Lei
Lei n.º 17-H/1993: Criação da freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo, no concelho de Oeiras
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11798
Lei n.º 17-I/1993: Criação da freguesia de Algés, no concelho de Oeiras
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Lei n.º 17-I/1993: Criação da freguesia de Algés, no concelho de Oeiras
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11799
Lei n.º 17-J/1993: Criação da freguesia de Porto Salvo, no concelho de Oeiras
Lei
Lei n.º 17-J/1993: Criação da freguesia de Porto Salvo, no concelho de Oeiras
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11800
Lei n.º 17-L/1993: Alteração da designação da povoação e da freguesia de Vilar de Perdizes (Santo André)
Lei
Lei n.º 17-L/1993: Alteração da designação da povoação e da freguesia de Vilar de Perdizes (Santo André)
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11801
Lei n.º 17-M/1993: Alteração da designação da freguesia de Vila Chã de São Roque
Lei
Lei n.º 17-M/1993: Alteração da designação da freguesia de Vila Chã de São Roque
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11802
Lei n.º 17-N/1993: Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim
Lei
Lei n.º 17-N/1993: Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11803
Lei n.º 17-O/1993: Alteração dos limites da freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, no concelho de Oeiras
Lei
Lei n.º 17-O/1993: Alteração dos limites da freguesia de Oeiras e São Julião da Barra, no concelho de Oeiras
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11804
Lei n.º 17-P/1993: Alteração dos limites da freguesia de Carnaxide, no concelho de Oeiras
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Lei n.º 17-P/1993: Alteração dos limites da freguesia de Carnaxide, no concelho de Oeiras
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11805
Lei n.º 17-Q/1993: Alteração dos limites da freguesia de Barcarena, no concelho de Oeiras
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Lei n.º 17-Q/1993: Alteração dos limites da freguesia de Barcarena, no concelho de Oeiras
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11806
Lei n.º 17-R/1993: Alteração dos limites da freguesia de Paço de Arcos, no concelho de Oeiras
Lei
Lei n.º 17-R/1993: Alteração dos limites da freguesia de Paço de Arcos, no concelho de Oeiras
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11807
Lei n.º 16/1993: Autorização ao Governo para legislar em matéria de utilização do sistema financeiro para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais
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Lei n.º 16/1993: Autorização ao Governo para legislar em matéria de utilização do sistema financeiro para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais
Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:1993
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11808
Lei n.º 15/1993: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto (define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem)
Lei
Lei n.º 15/1993: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 166/92, de 5 de Agosto (define o regime aplicável ao pessoal docente das escolas superiores de enfermagem)
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1993
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