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  • Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa
11833
Lei n.º 4/1993: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho
Lei
Lei n.º 4/1993: Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11834
Lei n.º 4-A/1993: Altera a Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau
Lei
Lei n.º 4-A/1993: Altera a Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau
Nação:Portugal Tema:Justiça，Internacional Anos:1993
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11835
Lei 4/93 : Alteração da Lei Eleitoral dos Orgãos das Autarquias Locais (Revogado)
Lei
Lei 4/93 : Alteração da Lei Eleitoral dos Orgãos das Autarquias Locais (Revogado)
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11836
Lei 4/93: Alteração da Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Popular (Revogado)
Lei
Lei 4/93: Alteração da Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Popular (Revogado)
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11837
Lei 3/93: Lei do Recenseamento Eleitoral
Lei
Lei 3/93: Lei do Recenseamento Eleitoral
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública，Registo e Notariado Anos:1993
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11838
Lei 3/93: Lei de Investimentos (Revogado)
Lei
Lei 3/93: Lei de Investimentos (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:1993
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11839
Lei n.º 3/1993: Autorização ao Governo para legislar sobre a detenção, circulação e controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo
Lei
Lei n.º 3/1993: Autorização ao Governo para legislar sobre a detenção, circulação e controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11840
Lei 3/93 : Lei do Direito de Reunião e de Manifestação
Lei
Lei 3/93 : Lei do Direito de Reunião e de Manifestação
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Constituição Anos:1993
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11841
Lei 3/93: Orçamento Geral do Estado para 1993
Lei
Lei 3/93: Orçamento Geral do Estado para 1993
Nação:Angola Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11842
Lei 2/93: Lei da Comissão Nacional de Eleições (Revogado)
Lei
Lei 2/93: Lei da Comissão Nacional de Eleições (Revogado)
Nação:Guiné-Bissau Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11843
Lei 2/93: Determina que as funções jurisdicionais que devam ter lugar no decurso da instrução preparatória dos processos-crime passarão a ser exercidas por magistrados judiciais, designados por juízes de instrução criminal a altera a Lei n.º 6/89 de 19 de Setembro, que cria a Procuradoria-Geral da República (Revogado)
Lei
Lei 2/93: Determina que as funções jurisdicionais que devam ter lugar no decurso da instrução preparatória dos processos-crime passarão a ser exercidas por magistrados judiciais, designados por juízes de instrução criminal a altera a Lei n.º 6/89 de 19 de Setembro, que cria a Procuradoria-Geral da República (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Justiça Anos:1993
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11844
Lei n.º 2/1993: Autorização ao Governo para legislar sobre o regime jurídico da adopção
Lei
Lei n.º 2/1993: Autorização ao Governo para legislar sobre o regime jurídico da adopção
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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