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Lei 2/93 : Lei de Imprensa
Lei
Lei 2/93 : Lei de Imprensa
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Cultura Anos:1993
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11846
Lei 2/93: Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas
Lei
Lei 2/93: Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas
Nação:Angola Tema:Militar Anos:1993
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11847
Lei 1/93: Orçamento Geral do Estado para 1993
Lei
Lei 1/93: Orçamento Geral do Estado para 1993
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11848
Lei 1/93: Lei do Ensino Superior (Revogado)
Lei
Lei 1/93: Lei do Ensino Superior (Revogado)
Nação:Moçambique Tema:Educação e Ensino Anos:1993
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11849
Lei n.º 1/1993: Autorização ao Governo para rever o regime jurídico do trabalho e das operações portuárias
Lei
Lei n.º 1/1993: Autorização ao Governo para rever o regime jurídico do trabalho e das operações portuárias
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1993
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11850
Lei 1/93: Determina que o Governo pode prosseguir a execução dos projectos que integram o Programa de Investimento Público, não devendo o montante das despesas a liquidar ser superior ao programa no Orçamento de 1992
Lei
Lei 1/93: Determina que o Governo pode prosseguir a execução dos projectos que integram o Programa de Investimento Público, não devendo o montante das despesas a liquidar ser superior ao programa no Orçamento de 1992
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finança e Fiscal Anos:1993
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11851
Lei 1/93: Lei Geral do Serviço Militar
Lei
Lei 1/93: Lei Geral do Serviço Militar
Nação:Angola Tema:Militar Anos:1993
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11852
Lei nº 8.616: Altera o art. 55 da Lei nº 8.447, de 21 de julho de 1992
Lei
Lei nº 8.616: Altera o art. 55 da Lei nº 8.447, de 21 de julho de 1992
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1992
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11853
Lei nº 8.615: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.861.069.000,00
Lei
Lei nº 8.615: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.861.069.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11854
Lei nº 8.614: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Saúde, da Presidência da República - extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia e do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 909.357.357.000,00
Lei
Lei nº 8.614: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Saúde, da Presidência da República - extinta Secretaria da Ciência e Tecnologia e do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 909.357.357.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11855
Lei nº 8.613: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do extinto Ministério do Trabalho e da Administração, créditos suplementares no valor de Cr$ 295.650.000.000,00
Lei
Lei nº 8.613: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde e do extinto Ministério do Trabalho e da Administração, créditos suplementares no valor de Cr$ 295.650.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11856
Lei nº 8.612: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito especial até o limite de Cr$ 6.325.562.000,00
Lei
Lei nº 8.612: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito especial até o limite de Cr$ 6.325.562.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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