Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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11857

Lei

Lei nº 8.611: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 997.623.946.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11858

Lei

Lei nº 8.610: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 5.112.765.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11859

Lei

Lei nº 8.609: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.228.400.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11860

Lei

Lei nº 8.608: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 129.266.086.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11861

Lei

Lei nº 8.607: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11862

Lei

Lei nº 8.606: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Presidência da República, créditos adicionais até o limite de Cr$ 266.962.958.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11863

Lei

Lei nº 8.605: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 73.093.185.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11864

Lei

Lei nº 8.604: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob supervisão do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 689.736.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11865

Lei

Lei nº 8.603: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 2.767.200.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11866

Lei

Lei nº 8.602: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Recursos sob Supervisão do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 145.257.261.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11867

Lei

Lei nº 8.601: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 10.703.015.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11868

Lei

Lei nº 8.600: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 4.540.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

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