Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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11905

Lei

Lei nº 8.563: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 523.764.005.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11906

Lei

Lei nº 8.562: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da extinta Secretaria da Cultura, da Presidência da República, crédito suplementar no valor de Cr$ 580.000.000,00 (quinhentos e oitenta milhões de cruzeiros)

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11907

Lei

Lei nº 8.561: Dá nova redação ao art. 1° da Lei nº 8.438, de 30 de junho de 1992, que "prorroga o termo final do prazo previsto no art. 3° da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991 e dá outras providências"

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1992

11908

Lei

Lei nº 8.560: Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1992

11909

Lei

Lei nº 8.559: Dispõe sobre a estruturação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992

11910

Lei

Lei nº 8.558: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 3.050.300.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11911

Lei

Lei nº 8.557: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de Cr$ 39.709.408.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11912

Lei

Lei nº 8.556: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor de diversos Órgãos, créditos adicionais até o limite de Cr$ 396.540.887.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11913

Lei

Lei nº 8.555: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 15.278.559.387.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11914

Lei

Lei nº 8.554: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.247.519.769.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11915

Lei

Lei nº 8.553: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11916

Lei

Lei nº 8.552: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 157.167.628.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

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