Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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11917

Lei

Lei nº 8.551: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 8.051.994.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11918

Lei

Lei nº 8.550: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 8.192.071.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11919

Lei

Lei nº 8.549: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.119.315.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11920

Lei

Lei nº 8.548: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 320.180.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11921

Lei

Lei nº 8.547: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 13.843.931.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11922

Lei

Lei nº 8.546: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.595.996.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11923

Lei

Lei nº 8.545: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.595.996.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11924

Lei

Lei nº 8.544: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do extinto Ministério dos Transportes e das Comunicações, crédito adicional até o limite de Cr$ 1.458.086.271.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11925

Lei

Lei nº 8.543: Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos industrializados que contenham glúten, a fim de evitar a doença celíaca ou síndrome celíaca

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1992

11926

Lei

Lei nº 8.542: Dispõe sobre a política nacional de salários

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1992

11927

Lei

Lei nº 8.541: Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11928

Lei

Lei nº 8.540: Dispõe sobre a contribuição do empregador rural para a seguridade social e determina outras providências, alterando dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.315, de 23 de dezembro de 1991

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1992

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