Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

11929

Lei

Lei nº 8.539: Autoriza o Poder Executivo a criar cursos noturnos em todas as instituições de ensino superior vinculadas à União

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1992

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11930

Lei

Lei nº 8.538: Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Consumo Anos:1992

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11931

Lei

Lei nº 8.537: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 1.299.380.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

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11932

Lei

Lei nº 8.536: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 13.153.470.167.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

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11933

Lei

Lei nº 8.535: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992

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11934

Lei

Lei nº 8.534: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 10.700.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

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11935

Lei

Lei nº 8.533: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 214.577.389.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

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11936

Lei

Lei nº 8.532: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$ 330.126.020.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

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11937

Lei

Lei nº 8.531: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro (RJ), e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992

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11938

Lei

Lei nº 8.530: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$ 3.298.419.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

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11939

Lei

Lei nº 8.529: Dispõe sobre a complementação da aposentadoria do pessoal do extinto Departamento de Correios e Telégrafos (DCT) e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1992

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11940

Lei

Lei nº 8.528: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$423.104.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

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