Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Iniciar sessão

11941

Lei

Lei nº 8.527: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 46.917.057.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11942

Lei

Lei nº 8.526: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$200.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11943

Lei

Lei nº 8.525: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais até o limite de Cr$339.346.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11944

Lei

Lei nº 8.524: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$40.539.671.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11945

Lei

Lei nº 8.523: Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Marinha Mercante em favor da Companhia Lloyd Brasileiro (Lloydbrás)

Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1992

11946

Lei

Lei nº 8.522: Extingue taxas, emolumentos, contribuições, parcela da União das Custas e Emolumentos da Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11947

Lei

Lei nº 8.521: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$3.679.951.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11948

Lei

Lei nº 8.520: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial até o limite de Cr$130.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11949

Lei

Lei nº 8.519: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito especial até o limite de Cr$4.300.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11950

Lei

Lei nº 8.518: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$2.633.849.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11951

Lei

Lei nº 8.517: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial até o limite de Cr$396.872.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11952

Lei

Lei nº 8.516: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça crédito suplementar no valor de Cr$612.336.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

Página 996 A mostrar 11941 - 11952,Total 2050 páginas