Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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11953

Lei

Lei nº 8.515: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$579.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11954

Lei

Lei nº 8.514: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$20.000.000.00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11955

Lei

Lei nº 8.513: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$98.670.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11956

Lei

Lei nº 8.512: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de Cr$1.968.754.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11957

Lei

Lei nº 8.511: Autoriza a emissão de títulos do Tesouro Nacional e a abertura, ao Orçamento Fiscal da União, de crédito especial, até o limite de Cr$ 2.550.000.000.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11958

Lei

Lei nº 8.510: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito adicional até o limite de Cr$ 13.513.160.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11959

Lei

Lei nº 8.509: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial até o limite de Cr$2.444.816.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11960

Lei

Lei nº 8.508: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de Cr$132.906.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11961

Lei

Lei nº 8.507: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito especial até o limite de Cr$507.900.000.000,00, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11962

Lei

Lei nº 8.506: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$324.479.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11963

Lei

Lei nº 8.505: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$1.549.948.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

11964

Lei

Lei nº 8.504: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$1.680.000.000,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992

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