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11965
Lei nº 8.503: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$40.000.000,00
Lei
Lei nº 8.503: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União crédito suplementar no valor de Cr$40.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11966
Lei nº 8.502: Autoriza a emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional e a abertura de créditos especiais, até o montante de Cr$ 72.100.000.000.000,00
Lei
Lei nº 8.502: Autoriza a emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional e a abertura de créditos especiais, até o montante de Cr$ 72.100.000.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11967
Lei nº 8.501: Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.501: Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1992
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11968
Lei nº 8.500: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$25.000.000.000,00
Lei
Lei nº 8.500: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$25.000.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11969
Lei nº 8.499: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$4.695.759.000,00
Lei
Lei nº 8.499: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União créditos adicionais até o limite de Cr$4.695.759.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11970
Lei nº 8.498: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor Cr$2.630.948.000,00
Lei
Lei nº 8.498: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor Cr$2.630.948.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11971
Lei nº 8.497: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte - MG, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.497: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte - MG, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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11972
Lei nº 8.496: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República -- extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$100.000.000.000,00
Lei
Lei nº 8.496: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República -- extinta Secretaria do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de Cr$100.000.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11973
Lei nº 8.495: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.495: Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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11974
Lei nº 8.494: Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.494: Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Arrendamento，Laboral Anos:1992
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11975
Lei nº 8.493: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.493: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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11976
Lei nº 8.492: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.492: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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