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11977
Lei nº 8.491: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.491: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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11978
Lei nº 8.490: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providência
Lei
Lei nº 8.490: Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providência
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1992
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11979
Lei nº 8.489: Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.489: Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1992
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11980
Lei nº 8.488: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.107.394.000,00
Lei
Lei nº 8.488: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.107.394.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11981
Lei nº 8.487: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 552.660.000,00
Lei
Lei nº 8.487: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Senado Federal e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 552.660.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11982
Lei nº 8.486: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais até o limite de Cr$ 326.630.684.000,00
Lei
Lei nº 8.486: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais até o limite de Cr$ 326.630.684.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11983
Lei nº 8.485: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais até o limite de Cr$ 326.630.684.000,00
Lei
Lei nº 8.485: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, créditos adicionais até o limite de Cr$ 326.630.684.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11984
Lei nº 8.484: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar até o limite de Cr$ 144.123.413.000,00
Lei
Lei nº 8.484: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar até o limite de Cr$ 144.123.413.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11985
Lei nº 8.483: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 921.834.928.000,00
Lei
Lei nº 8.483: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de Cr$ 921.834.928.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11986
Lei nº 8.482: Autoriza a emissão de Títulos do Tesouro Nacional e a abertura, ao Orçamento Fiscal da União; em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, de crédito suplementar no valor de Cr$ 7.668.766.995.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
Lei
Lei nº 8.482: Autoriza a emissão de Títulos do Tesouro Nacional e a abertura, ao Orçamento Fiscal da União; em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, de crédito suplementar no valor de Cr$ 7.668.766.995.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11987
Lei nº 8.481: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais até o limite de Cr$ 167.535.289.912.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.481: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos, créditos adicionais até o limite de Cr$ 167.535.289.912.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1992
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11988
Lei nº 8.480: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP), e dá outras providências
Lei
Lei nº 8.480: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1992
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